La formulación de la agenda gubernamental de políticas públicas : el caso de la política de salud para mujeres con Endometriosis en Brasil (2013-2022)

Este estudo discute o processo de formação da agenda governamental para políticas públicas destinadas a mulheres, a partir do caso da política para a Endometriose no Brasil, entre 2013 e 2022. Abordaos principais modelos de formação de agenda — Múltiplos Fluxos, Equilíbrio Pontuado e Coalizão de Defesa — comparando suas características, limitações e aplicabilidade. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, combinando análise documental de projetos de lei, registros legislativos e audiências públicas com entrevistas semiestruturadas realizadas com parlamentares e especialistas envolvidos no processo de formação de agenda governamental. Utilizando os modelos teóricos de formação de agenda, o estudo identifica fatores que facilitaram ou bloquearam a inclusão da Endometriose na agenda política, como a resistência institucional do Executivo e a baixa priorização da pauta. A análise evidencia que, apesar dos desafios e tentativas de bloqueio, o ativismo institucional e a bancada feminina foram determinantes para impulsionar a formação da agenda. A aprovação, em 2022, da primeira política federal voltada à Endometriose representa um marco importante na trajetória da doença na agenda pública. O estudo contribui para o debate sobre o papel do ativismo institucional e dos parlamentares na construção de políticas para doenças negligenciadas, destacando a importância da articulação estratégica entre atores políticos para a efetivação de direitos e o reconhecimento de demandas.