A SUSPENSÃO JUDICIAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: INCONSTITUCIONALIDADES E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB

A SUSPENSÃO JUDICIAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: INCONSTITUCIONALIDADES E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB | SciELO Preprints window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'G-3TT8HYRH0Y'); Open Menu Registrar-se Acesso English Español Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir para o rodapé Preprints Submissão Áreas do Conhecimento Ciências Agrárias Ciências Biológicas Ciências da Saúde Ciências Exatas e da Terra Ciências Humanas Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Linguística, letras e artes Educação em Revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz 47º Encontro Anual da ANPOCS 48º Encontro Anual da ANPOCS 49º Encontro Anual da ANPOCS Sobre Sobre o Servidor Declaração de Privacidade Atualizações do Sistema Contato FAQ Ética no SciELO Preprints Avaliação de preprints Anotações em preprints (via Hypothesis) Avalie um preprint Notícias Início / Ciências Sociais Aplicadas Preprint / Versão 1 A SUSPENSÃO JUDICIAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: INCONSTITUCIONALIDADES E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB article.authors6a160e0e50abe Laureano Al Alam Neto Universidade Federal de Santa Maria image/svg+xml .st0{fill:#A6CE39;} .st1{fill:#FFFFFF;} https://orcid.org/0009-0006-2338-2605 DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13432 Palavras-chave: Advocacia, Suspensão Judicial, Devido Processo Legal, Competência da Ordem dos Advogados do Brasil, Artigo 133 da Constituição Federal Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar os limites constitucionais e legais da suspensão judicial do exercício profissional da advocacia, em especial quando imposta de ofício pela magistratura de primeiro grau como também por decisões dos Tribunais de Justiça sem a instauração de processo disciplinar no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir de uma abordagem dogmática e jurisprudencial, examina-se a tensão entre a jurisdição penal e a autonomia institucional da OAB órgão constitucionalmente incumbido da fiscalização e sanção da conduta das inscrições nos quadros da OAB. Discute-se a incidência dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, da liberdade profissional e da inviolabilidade funcional, princípios estes amparados pela Constituição Federal. Sustenta-se que a suspensão imposta diretamente por decisão judicial, sem contraditório e sem previsão legal expressa, configura violação à legalidade estrita, à separação dos poderes e à competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao final, propõe-se tese normativa interpretativa que veda a suspensão judicial autônoma do exercício da advocacia, destacando a necessidade de uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça e pela análise da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Downloads Os dados de download ainda não estão disponíveis. Biografia do Autor Laureano Al Alam Neto, Universidade Federal de Santa Maria Laureano Al Alam Neto é Bacharel em Direito, especialista em Gestão Empresarial e aluno do Programa Especial de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), voltado à formação de professores para a Educação Profissional. É diretor da Avanti Consultoria e Gestão Empresarial, atuando há mais de uma década como consultor estratégico, palestrante e mentor, com sólida experiência em planejamento, liderança, vendas, produtividade e desenvolvimento organizacional, especialmente em ambientes cooperativos e empresariais. Possui certificação internacional em Coaching pela SLAC (Career, Professional, Positive e Personal Coach), formação em Programação Neurolinguística (Certified Practitioner Master Solution Institute) e capacitação em análise comportamental (DISC) e liderança. Desenvolve treinamentos e projetos nas áreas de cultura organizacional, formação de equipes de alta performance, inteligência emocional, gestão de mudanças e planejamento estratégico. Sua trajetória combina prática empresarial, produção acadêmica e desenvolvimento humano, com foco na construção de soluções integradas e sustentáveis. PDF Postado 08/12/2025 Como Citar A SUSPENSÃO JUDICIAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: INCONSTITUCIONALIDADES E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB. (2025). Em SciELO Preprints . https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13432 Formatos de Citação ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver Baixar Citação Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX Série Ciências Sociais Aplicadas Copyright (c) 2025 Laureano Al Alam Neto Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License . .citations-container { overflow-y: auto; overflow-x: hidden; max-height: 1000px; } Plaudit Declaração de dados Os dados de pesquisa estão contidos no próprio manuscrito Aviso de preprints Preprints são manuscritos não avaliados por um periódico científico ou já avaliados mas em processo de publicação. .block_announcements_article:not(:last-child) { padding-bottom: 1.5em; border-bottom: 1px solid; } .block_announcements_article { text-align: left; } .block_announcements #show-all{ font-style: italic; } Notícias SciELO Preprints adota obrigatoriedade de declaração de disponibilização de dados de pesquisa 19 agosto 2025 A partir de 1º de setembro de 2025 os manuscritos submetidos ao SciELO Preprints devem incluir uma declaração de disponibilidade de dados informando sobre onde e como os dados da pesquisa que deram origem ao artigo podem ser acessados. 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SciELO - Scientific Electronic Library Online Rua Dr. Diogo de Faria, 1087 – 9º andar – Vila Clementino 04037-003 São Paulo/SP - Brasil E-mail: [email protected] app = {"hypothesisHandlerUrl":"https:\/\/preprints.scielo.org\/index.php\/scielo\/$$$call$$$\/plugins\/generic\/hypothesis\/controllers\/hypothesis\/"}; var pkpUsageStats = pkpUsageStats || {};pkpUsageStats.data = pkpUsageStats.data || {};pkpUsageStats.data.Submission = pkpUsageStats.data.Submission || {};pkpUsageStats.data.Submission[13432] = {"data":{"2025":{"12":"12"},"2026":{"1":"10","2":"9","3":"22","4":"21","5":"38"}},"label":"Todos os downloads","color":"79,181,217","total":112}; var pkpUsageStats = pkpUsageStats || {};pkpUsageStats.locale = pkpUsageStats.locale || {};pkpUsageStats.locale.months = ["Jan","Fev","Mar","Abr","Mai","Jun","Jul","Ago","Set","Out","Nov","Dez"];pkpUsageStats.config = pkpUsageStats.config || {};pkpUsageStats.config.chartType = "bar"; (function (w, d, s, l, i) { w[l] = w[l] || []; var f = d.getElementsByTagName(s)[0], j = d.createElement(s), dl = l != 'dataLayer' ? 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