Notas iniciais sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: o que pensar e o que fazer

Notas iniciais sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: o que pensar e o que fazer | SciELO Preprints window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'G-3TT8HYRH0Y'); Open Menu Registrar-se Acesso English Español Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir para o rodapé Preprints Submissão Áreas do Conhecimento Ciências Agrárias Ciências Biológicas Ciências da Saúde Ciências Exatas e da Terra Ciências Humanas Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Linguística, letras e artes Educação em Revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz 47º Encontro Anual da ANPOCS 48º Encontro Anual da ANPOCS 49º Encontro Anual da ANPOCS Sobre Sobre o Servidor Declaração de Privacidade Atualizações do Sistema Contato FAQ Ética no SciELO Preprints Avaliação de preprints Anotações em preprints (via Hypothesis) Avalie um preprint Notícias Início / Ciências Sociais Aplicadas Preprint / Versão 1 Notas iniciais sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: o que pensar e o que fazer article.authors6a0d981eaccc2 Joao Chaves Universidade Federal do ABC image/svg+xml .st0{fill:#A6CE39;} .st1{fill:#FFFFFF;} https://orcid.org/0000-0003-3560-3621 DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13782 Palavras-chave: mobilidade humana, política nacional para migrações, Refúgio Resumo O objetivo deste artigo é analisar criticamente o Decreto nº 12.657/2025, que instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil, identificando ambiguidades e omissões que podem comprometer sua efetividade. Inicialmente, contextualiza-se o processo de construção da Política desde 2017, incluindo as consultas públicas de 2023 e a II Conferência Nacional em 2024, destacando-se a ausência de discussão pública sobre o texto final da minuta. Em sequência, o artigo examina quatro aspectos problemáticos. Primeiro, questiona-se o conceito de "enraizamento comunitário", alertando para riscos de interpretações seletivas que possam favorecer determinados grupos migratórios e retomar práticas assimilacionistas históricas. Após, analisa-se a nova estrutura de governança, especialmente a indefinição sobre o Conselho Nacional de Migração e sua relação com o CNIg, além da manutenção da Operação Acolhida como parte de uma política paralela. Critica-se ainda a postergação excessiva de regulamentações para portarias ministeriais, incluindo equipamentos socioassistenciais e procedimentos de regularização documental. Por fim, aponta omissões significativas em temas como mobilidade decorrente de mudanças climáticas, proteção de crianças e adolescentes desacompanhadas, sistema de refúgio e situação de brasileiros emigrados. O artigo conclui que, apesar das limitações identificadas, a Política representa avanço institucional relevante. Sua efetivação, contudo, dependerá fundamentalmente do engajamento da sociedade civil, comunidades migrantes e instituições de direitos humanos na construção do Plano Nacional quadrienal e no monitoramento da implementação, visando uma abordagem menos securitária e mais alinhada às demandas contemporâneas da mobilidade humana. Downloads Os dados de download ainda não estão disponíveis. PDF Postado 11/11/2025 Como Citar Notas iniciais sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia: o que pensar e o que fazer. (2025). Em SciELO Preprints . https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13782 Formatos de Citação ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver Baixar Citação Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX Série Ciências Sociais Aplicadas Copyright (c) 2025 Joao Chaves Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License . .citations-container { overflow-y: auto; overflow-x: hidden; max-height: 1000px; } Avaliações Nenhuma avaliação disponível Plaudit Declaração de dados Os dados de pesquisa estão contidos no próprio manuscrito Aviso de preprints Preprints são manuscritos não avaliados por um periódico científico ou já avaliados mas em processo de publicação. .block_announcements_article:not(:last-child) { padding-bottom: 1.5em; border-bottom: 1px solid; } .block_announcements_article { text-align: left; } .block_announcements #show-all{ font-style: italic; } Notícias SciELO Preprints adota obrigatoriedade de declaração de disponibilização de dados de pesquisa 19 agosto 2025 A partir de 1º de setembro de 2025 os manuscritos submetidos ao SciELO Preprints devem incluir uma declaração de disponibilidade de dados informando sobre onde e como os dados da pesquisa que deram origem ao artigo podem ser acessados. Atualização da Política Editorial e FAQ 21 maio 2025 Todos(as) os(as) autores(as) são solicitados(as) a consultarem a nossa Política Editorial e nossas FAQs antes de submeterem o seu manuscrito. Prêmio Ben Barres Spotlight: Inscrições abertas para 2024 20 maio 2024 Prêmios de até US$ 5.000 estão agora disponíveis para pesquisadores de origens sub-representadas ou países com financiamento limitado para apoiar sua pesquisa, carreira e comunidade. Preprints do SciELO Preprints nas ciências da vida ou biomédicas com pelo menos uma revisão disponível no Sciety são elegíveis! Show all announcements ... SciELO - Scientific Electronic Library Online Rua Dr. Diogo de Faria, 1087 – 9º andar – Vila Clementino 04037-003 São Paulo/SP - Brasil E-mail: [email protected] app = {"hypothesisHandlerUrl":"https:\/\/preprints.scielo.org\/index.php\/scielo\/$$$call$$$\/plugins\/generic\/hypothesis\/controllers\/hypothesis\/"}; var pkpUsageStats = pkpUsageStats || {};pkpUsageStats.data = pkpUsageStats.data || {};pkpUsageStats.data.Submission = pkpUsageStats.data.Submission || {};pkpUsageStats.data.Submission[13782] = {"data":{"2025":{"11":"66","12":"46"},"2026":{"1":"24","2":"26","3":"61","4":"69","5":"88"}},"label":"Todos os downloads","color":"79,181,217","total":380}; var pkpUsageStats = pkpUsageStats || {};pkpUsageStats.locale = pkpUsageStats.locale || {};pkpUsageStats.locale.months = ["Jan","Fev","Mar","Abr","Mai","Jun","Jul","Ago","Set","Out","Nov","Dez"];pkpUsageStats.config = pkpUsageStats.config || {};pkpUsageStats.config.chartType = "bar"; (function (w, d, s, l, i) { w[l] = w[l] || []; var f = d.getElementsByTagName(s)[0], j = d.createElement(s), dl = l != 'dataLayer' ? 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