New legal framework for innovation and the national innovative capacity: an analysis of selected indicators

A presente pesquisa tem como escopo analisar a evolução de indicadores de inovação e da produção científica e tecnológica do país no período 2010-2020, colocando em questão as relações deste desempenho, com as mudanças de conteúdo normativo impressas no marco legal do Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro, tomando por base a Emenda Constitucional 85/2015, a Lei Federal Nº 13.243/2016, e o Decreto Nº 9.283/2018. Este conjunto de normas, entretanto, foi implementado em meio a um contexto de estagnação econômica e a uma violenta confrontação entre as orientações desenvolvimentista e fiscalista da agenda econômica brasileira, refletindo em forte recuo do PIB, da renda, aumento do desemprego, da inflação e da dívida pública. Com isso em vista, este estudo visa investigar, de forma exploratória, as alterações promovidas pelo novo marco legal da inovação, em termos de ambiente regulatório, e suas implicações para a capacidade inovativa nacional. O diagnóstico aponta as limitações no cumprimento dos objetivos propostos pela nova política, apesar de avanços relevantes, em decorrência de outros fatores do sistema, como crises externas, políticas concorrentes e ausência de coordenação estratégica.