Planejamento e financiamento de políticas públicas: o caso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Alagoas

preprint OA: closed CC-BY-4.0

Abstract

This article analyzes the relationship between public policy planning and financing, focusing on the State Fund for Combating and Eradicating Poverty (FECOEP), established by Law No. 6,558/2004 in the state of Alagoas. The study investigates how the absence of strategic planning impacted the functioning of the Integrated Council for Social Inclusion Policies (CIPIS), the body responsible for approving funded projects, which, between 2018 and 2023, applied more than R$ 2 billion of the fund's resources to actions proposed by different actors in Alagoas society. The methodology adopted is based on a case study, with an analysis of 75 minutes of regular meetings of the Integrated Council for Social Inclusion Policies (CIPIS) in which 683 projects were presented for financing. The results reveal an institutional concentration in the applicant entities, although there is a diversity of thematic areas; recurrent extension of projects without presentation and evaluation of results, despite the presentation of accounts for each project; and concentration of decisions in the state executive. It is concluded that the effectiveness of FECOEP depends on the development of a structured state plan, with goals, indicators, and active social participation, in order to ensure that the funds raised fulfill their function of combating poverty.
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Planejamento e financiamento de políticas públicas: o caso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Alagoas | SciELO Preprints window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'G-3TT8HYRH0Y'); Open Menu Registrar-se Acesso English Español Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir para o rodapé Preprints Submissão Áreas do Conhecimento Ciências Agrárias Ciências Biológicas Ciências da Saúde Ciências Exatas e da Terra Ciências Humanas Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Linguística, letras e artes Educação em Revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz 47º Encontro Anual da ANPOCS 48º Encontro Anual da ANPOCS 49º Encontro Anual da ANPOCS Sobre Sobre o Servidor Declaração de Privacidade Atualizações do Sistema Contato FAQ Ética no SciELO Preprints Avaliação de preprints Anotações em preprints (via Hypothesis) Avalie um preprint Notícias Início / Ciências Humanas Preprint / Versão 1 Planejamento e financiamento de políticas públicas: o caso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Alagoas article.authors6a0e2eaecc88a Rejane Viana Alves da Silva Universidade Estadual de Alagoas image/svg+xml .st0{fill:#A6CE39;} .st1{fill:#FFFFFF;} https://orcid.org/0009-0009-4702-1582 Verônica Teixeira Marques Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP) do Centro Universitário de Maceió –UNIMA .st0{fill:#A6CE39;} .st1{fill:#FFFFFF;} https://orcid.org/0000-0001-6831-504X Lorena Monteiro Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP) do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/ AFYA) .st0{fill:#A6CE39;} .st1{fill:#FFFFFF;} https://orcid.org/0000-0002-3720-7684 DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.12960 Palavras-chave: Planejamento público, Políticas Sociais, Financiamento, FECOEP, Alagoas Resumo Este artigo analisa a articulação entre planejamento e financiamento de políticas públicas, com foco no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), instituído pela Lei nº 6.558/2004 no Estado de Alagoas. O estudo investiga como a ausência de planejamento estratégico impactou o funcionamento do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPIS), órgão responsável pela aprovação dos projetos financiados, que, entre 2018 e 2023, aplicou mais de R$ 2 bilhões de recursos do fundo em ações propostas por diferentes atores da sociedade alagoana. A metodologia adotada é baseada em estudo de caso, com análise de 75 atas de reuniões ordinárias do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPIS) nas quais foram apresentados 683 projetos para financiamento. Os resultados revelam uma concentração institucional nas entidades solicitantes, embora apresente uma diversidade de áreas temáticas; prorrogação recorrente de projetos sem apresentação e avaliação dos resultados, apesar da apresentação da prestação de contas de cada projeto; e concentração das decisões no executivo estadual. Conclui-se que a efetividade do FECOEP depende da elaboração de um plano estadual estruturado, com metas, indicadores e participação social ativa, de modo a garantir que os recursos arrecadados cumpram sua função de combate à pobreza. Downloads Os dados de download ainda não estão disponíveis. Biografia do Autor Rejane Viana Alves da Silva, Universidade Estadual de Alagoas Doutoranda em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP), do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/ AFYA). Mestre em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP), do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/ AFYA). Bacharela em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professora do Curso de Ciências Contábeis do Campus I-Arapiraca/AL da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Acadêmica. Integrante do Grupo de Pesquisa Laboratório Interdisciplinar de Inovação em Organizações e Políticas Públicas (LABIPOL). Verônica Teixeira Marques, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP) do Centro Universitário de Maceió –UNIMA Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bacharela e licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP), Centro Universitário de Maceió –UNIMA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Proteção de Direitos Humanos. Lorena Monteiro, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP) do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/ AFYA) Doutora e Mestra em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP) do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/ AFYA). Líder do Laboratório Interdisciplinar em Inovação em Organizações e Políticas Públicas (LABIPOL). PDF Postado 22/09/2025 Como Citar Planejamento e financiamento de políticas públicas: o caso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Alagoas. (2025). Em SciELO Preprints . https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.12960 Formatos de Citação ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver Baixar Citação Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX Série Ciências Humanas Copyright (c) 2025 Rejane Viana Alves da Silva, Verônica Teixeira Marques, Lorena Monteiro Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License . .citations-container { overflow-y: auto; overflow-x: hidden; max-height: 1000px; } Plaudit Declaração de dados Os dados de pesquisa estão contidos no próprio manuscrito Aviso de preprints Preprints são manuscritos não avaliados por um periódico científico ou já avaliados mas em processo de publicação. .block_announcements_article:not(:last-child) { padding-bottom: 1.5em; border-bottom: 1px solid; } .block_announcements_article { text-align: left; } .block_announcements #show-all{ font-style: italic; } Notícias SciELO Preprints adota obrigatoriedade de declaração de disponibilização de dados de pesquisa 19 agosto 2025 A partir de 1º de setembro de 2025 os manuscritos submetidos ao SciELO Preprints devem incluir uma declaração de disponibilidade de dados informando sobre onde e como os dados da pesquisa que deram origem ao artigo podem ser acessados. 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