O MENINO QUE NÃO PODIA USAR BERMUDA: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E TECNOLOGIAS DE PUNIÇÃO PARA ALÉM DAS GRADES

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Abstract

A questão central do presente texto é analisar, a partir dos relatos de assuntos monitorados pela Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas do estado da Bahia (CMEP/BA), as dinâmicas de manutenção da proteção para além do cárcere. Criada inicialmente para reduzir os níveis de encarceramento, a monitoração eletrônica, devido à sua lógica de implementação, se tornou uma extensão da tolerância, uma ferramenta de agravamento das disparidades do sistema de justiça criminal. Assim, a discussão presente concentra-se em relatos de assuntos monitorados sobre como o dispositivo tem sido usado de forma complementar ao cárcere, através de prazos judiciais indeterminados para o fim da pena, do formato das políticas de trabalho sob vigilância eletrônica e das dinâmicas de estigmatização e marginalização — elementos que, somados, resultam em uma maximização da proteção causada pelo sistema de monitoramento. A pesquisa se baseia na análise de conteúdo (Bardin, 2016) de entrevistas semiestruturadas com três assuntos durante o ano de 2021: Leandro, Alberto e John. Os relatos apresentam a ampliação das dinâmicas de proteção experimentadas por eles através do estigma social, das dinâmicas de trabalho, das condições precárias de acesso à justiça e no encadeamento cíclico com os espaços de aplicação de pena. Desse modo, os resultados apontam que as práticas penais direcionadas aos sujeitos monitorados baseiam-se na lógica de manutenção de uma condição permanente de proteção, seja pela vigilância constante, pela marginalização e ausência de oportunidades, ou por questões mais diretamente ligadas ao funcionamento das instituições, perpetuando uma dinâmica punitiva que ultrapassa o âmbito do cárcere.
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O MENINO QUE NÃO PODIA USAR BERMUDA: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E TECNOLOGIAS DE PUNIÇÃO PARA ALÉM DAS GRADES | SciELO Preprints window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'G-3TT8HYRH0Y'); Open Menu Registrar-se Acesso English Español Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir para o rodapé Preprints Submissão Áreas do Conhecimento Ciências Agrárias Ciências Biológicas Ciências da Saúde Ciências Exatas e da Terra Ciências Humanas Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Linguística, letras e artes Educação em Revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz 47º Encontro Anual da ANPOCS 48º Encontro Anual da ANPOCS 49º Encontro Anual da ANPOCS Sobre Sobre o Servidor Declaração de Privacidade Atualizações do Sistema Contato FAQ Ética no SciELO Preprints Avaliação de preprints Anotações em preprints (via Hypothesis) Avalie um preprint Notícias Início / 48º Encontro Anual da ANPOCS Preprint / Versão 1 O MENINO QUE NÃO PODIA USAR BERMUDA: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E TECNOLOGIAS DE PUNIÇÃO PARA ALÉM DAS GRADES article.authors6a18ad8a83e46 Gabrielle Vitena Universidade Federal da Bahia image/svg+xml .st0{fill:#A6CE39;} .st1{fill:#FFFFFF;} https://orcid.org/0000-0003-3581-4883 DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.9708 Palavras-chave: vigilância eletrônica, sistema de punição, monitoração eletrônica, políticas de trabalho para egressos, maximização da punição Resumo A questão central do presente texto é analisar, a partir dos relatos de assuntos monitorados pela Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas do estado da Bahia (CMEP/BA), as dinâmicas de manutenção da proteção para além do cárcere. Criada inicialmente para reduzir os níveis de encarceramento, a monitoração eletrônica, devido à sua lógica de implementação, se tornou uma extensão da tolerância, uma ferramenta de agravamento das disparidades do sistema de justiça criminal. Assim, a discussão presente concentra-se em relatos de assuntos monitorados sobre como o dispositivo tem sido usado de forma complementar ao cárcere, através de prazos judiciais indeterminados para o fim da pena, do formato das políticas de trabalho sob vigilância eletrônica e das dinâmicas de estigmatização e marginalização — elementos que, somados, resultam em uma maximização da proteção causada pelo sistema de monitoramento. A pesquisa se baseia na análise de conteúdo (Bardin, 2016) de entrevistas semiestruturadas com três assuntos durante o ano de 2021: Leandro, Alberto e John. Os relatos apresentam a ampliação das dinâmicas de proteção experimentadas por eles através do estigma social, das dinâmicas de trabalho, das condições precárias de acesso à justiça e no encadeamento cíclico com os espaços de aplicação de pena. Desse modo, os resultados apontam que as práticas penais direcionadas aos sujeitos monitorados baseiam-se na lógica de manutenção de uma condição permanente de proteção, seja pela vigilância constante, pela marginalização e ausência de oportunidades, ou por questões mais diretamente ligadas ao funcionamento das instituições, perpetuando uma dinâmica punitiva que ultrapassa o âmbito do cárcere. Downloads Os dados de download ainda não estão disponíveis. PDF Postado 04/09/2024 Como Citar O MENINO QUE NÃO PODIA USAR BERMUDA: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E TECNOLOGIAS DE PUNIÇÃO PARA ALÉM DAS GRADES. (2024). Em SciELO Preprints . https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.9708 Formatos de Citação ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver Baixar Citação Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX Série 48º Encontro Anual da ANPOCS Copyright (c) 2024 Gabrielle Vitena Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License . 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